Versão de 23 de junho de 2026
> Esta é uma tradução não oficial para português, fornecida apenas para fins informativos. A versão juridicamente vinculativa é o texto russo da oferta; em caso de divergência, prevalece a versão russa.
1.1. Este documento constitui uma oferta pública oficial (a «Oferta») da AI LLC (o «Prestador») para celebrar um contrato de prestação de serviços onerosos nas condições abaixo indicadas com qualquer pessoa singular, pessoa coletiva ou empresário em nome individual (o «Cliente») que aceite esta Oferta.
1.2. Nos termos dos artigos 437.º e 438.º do Código Civil da Federação Russa, a aceitação desta Oferta consiste na prática pelo Cliente dos atos previstos na Secção 8 (confirmação da concordância com a Oferta e pagamento do serviço). A partir do momento da aceitação, a Oferta considera-se um contrato celebrado nos termos de um contrato de adesão (artigo 428.º do Código Civil).
1.3. O consentimento para o tratamento de dados pessoais é dado pelo Cliente separadamente da aceitação desta Oferta, na forma prevista na Secção 9.
1.4. As condições de uma promoção específica (caso seja realizada) são definidas na Secção 15 e publicadas no Serviço e/ou no site do Prestador.
2.1. Serviço — o serviço de software «Partnership Factory» (bot do Telegram e/ou formulário web), disponível nos endereços indicados na Secção 17.
2.2. Formulário — as informações sobre o negócio, ativos, necessidades e contactos fornecidas pelo Cliente.
2.3. Serviços — serviços de informação e consultoria para a colocação do Formulário na base de dados do Serviço e para a geração de uma Correspondência.
2.4. Correspondência — propostas de possível cooperação geradas pelo Serviço com base nos dados do Formulário.
2.5. Plano — o âmbito, prazo e custo dos Serviços nos termos da Secção 4.
2.6. Política — a Política de tratamento de dados pessoais do Prestador, publicada no Serviço e/ou no site do Prestador.
2.7. Promoção — um evento do Prestador que prevê a concessão de um benefício (desconto, bónus, brinde) mediante o cumprimento das condições da Secção 15.
3.1. O «Partnership Factory» é um sistema baseado em inteligência artificial que seleciona potenciais parceiros de negócios e gera propostas de parceria.
3.2. O Prestador presta ao Cliente os Serviços de colocação do Formulário e geração de uma Correspondência, e o Cliente paga-os de acordo com o Plano escolhido.
3.3. Os Serviços têm caráter informativo e de recomendação. O Prestador não garante que o Cliente celebre negócios, alcance um determinado resultado ou obtenha um determinado número de propostas na Correspondência.
3.4. Ao pagar os Serviços, o Cliente confirma que leu e concorda que:
A transmissão de dados a potenciais parceiros é efetuada nos termos da Secção 9.
3.5. Os Serviços destinam-se a ser utilizados pelo Cliente para fins relacionados com o exercício de atividade empresarial e/ou outra atividade profissional (procura de parceiros de negócios, desenvolvimento do negócio). Os Serviços não se destinam a necessidades pessoais, familiares, domésticas ou outras não relacionadas com a atividade empresarial. A legislação da Federação Russa em matéria de defesa do consumidor não se aplica às relações entre as partes.
4.1. Planos em vigor:
4.2. A totalidade do custo de cada Plano constitui, na sua integralidade, o pagamento do serviço de geração da Correspondência. O serviço de colocação do Formulário na base de dados do Serviço é prestado ao Cliente adicionalmente, por todo o prazo previsto no Plano escolhido, tem caráter acessório e não tem valor monetário próprio (corresponde a 0 rublos).
4.3. A alteração dos dados de contacto no Formulário é gratuita. A alteração dos campos-chave do Formulário é gratuita (até 3 alterações em 72 horas); acima do limite — ao custo de uma Correspondência adicional.
4.4. Os planos em vigor são publicados no Serviço. O Prestador comunica qualquer alteração dos planos com, pelo menos, 14 dias de calendário de antecedência relativamente à entrada em vigor das alterações. A alteração dos planos não se aplica aos contratos já celebrados.
5.1. O Cliente preenche o Formulário, escolhe um Plano e paga os Serviços.
5.2. Após a receção do pagamento, o Serviço ativa o Formulário e gera automaticamente a Correspondência.
5.3. O serviço de geração da Correspondência considera-se integralmente prestado a partir do momento da sua geração (comprovado pelos dados do Serviço). A colocação do Formulário é prestada adicionalmente pelo prazo previsto no Plano escolhido, tem caráter acessório e não tem valor monetário próprio.
6.1. O custo dos Serviços é determinado pelo Plano escolhido (Secção 4). Os preços são indicados em rublos russos.
6.2. O Prestador aplica o regime simplificado de tributação. O IVA não é cobrado quando o Prestador está isento das obrigações de sujeito passivo de IVA nos termos do artigo 145.º do Código Tributário da Federação Russa. Caso surja para o Prestador a obrigação de calcular e pagar IVA, o imposto é calculado à taxa aplicável; o Prestador comunica este facto mediante a publicação dos planos em vigor no Serviço.
6.3. O pagamento é efetuado através do serviço YooKassa. A obrigação de pagamento considera-se cumprida a partir do momento da confirmação do pagamento.
7.1. A partir do momento da geração da Correspondência, os Serviços consideram-se integralmente prestados. Uma vez que a totalidade do custo do Plano constitui o pagamento da geração da Correspondência, ao passo que o serviço de colocação do Formulário não tem valor monetário próprio (corresponde a 0 rublos), as quantias pagas não são reembolsáveis após a geração da Correspondência, inclusive parcialmente.
7.2. O Cliente tem o direito de renunciar à execução do contrato nos termos do artigo 782.º do Código Civil. Em caso de renúncia antes da geração da Correspondência, são reembolsadas ao Cliente as quantias pagas, deduzidas as despesas efetivamente incorridas pelo Prestador. Em caso de renúncia após a geração da Correspondência, não há lugar a reembolso: o serviço que constitui o custo do Plano (geração da Correspondência) foi integralmente prestado, e o serviço de colocação do Formulário não tem valor monetário, pelo que o montante a reembolsar corresponde a 0 rublos.
7.3. As questões relativas a pagamento e reembolso são enviadas para os contactos indicados na Secção 17.
8.1. Antes do pagamento, o Cliente confirma a sua concordância com esta Oferta através de uma marcação separada («Li e concordo com a oferta»).
8.2. A concordância com a Oferta e o consentimento para o tratamento de dados pessoais (Secção 9) são dados através de atos independentes separados (marcações separadas).
8.3. A aceitação significa a aceitação plena e incondicional das condições desta Oferta.
8.4. Os atos praticados pelo Cliente no Serviço com a utilização das suas credenciais têm a força jurídica de uma assinatura. Os registos eletrónicos do Serviço constituem prova da prática dos respetivos atos.
9.1. O tratamento dos dados pessoais do Cliente necessário à execução deste contrato (colocação do Formulário, geração da Correspondência, realização de liquidações e interação com o Cliente) é efetuado com base no ponto 5 da parte 1 do artigo 6.º da Lei Federal n.º 152-FZ, de 27 de julho de 2006, e não requer consentimento separado.
9.2. A transmissão de dados pessoais e das informações do Formulário a potenciais parceiros, bem como a sua divulgação a outros participantes da base de dados do Serviço, é efetuada com base no consentimento separado do Cliente, formalizado por documento separado (marcação) nos termos do artigo 9.º (e, em caso de divulgação a um número indeterminado de pessoas, do artigo 10.1) da Lei Federal n.º 152-FZ, indicando a composição dos dados transmitidos, as finalidades do tratamento e os destinatários. Na ausência desse consentimento, o Formulário não é colocado na parte da base de dados aberta aos parceiros.
9.3. O consentimento para a receção de comunicações publicitárias e informativas é dado separadamente e pode ser retirado pelo Cliente a qualquer momento.
9.4. O prazo de tratamento dos dados pessoais é o prazo do Plano escolhido e 3 (três) anos após o seu termo, salvo prazo diferente previsto na lei. Findo o prazo ou retirado o consentimento, os dados são eliminados ou anonimizados, conservando-se as informações necessárias para comprovar a execução do contrato.
9.5. A retirada do consentimento é efetuada mediante contacto com o Prestador através dos dados da Secção 17; o prazo de apreciação do pedido não excede 30 dias.
9.6. As condições de tratamento dos dados pessoais são determinadas pela Política publicada no Serviço e/ou no site do Prestador. O armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos cidadãos da Federação Russa são efetuados com recurso a bases de dados localizadas no território da Federação Russa (parte 5 do artigo 18.º da Lei Federal n.º 152-FZ).
10.1. O Cliente garante a veracidade dos dados fornecidos, a sua capacidade jurídica e a competência para celebrar o contrato. Caso sejam detetadas informações inexatas, o Prestador tem o direito de suspender a prestação dos Serviços até à sua clarificação.
10.2. O Cliente declara (artigo 431.2 do Código Civil) que adquire os Serviços para fins relacionados com a atividade empresarial e/ou outra atividade profissional, e não para necessidades pessoais, familiares, domésticas ou outras. A inexatidão desta declaração produz as consequências previstas no artigo 431.2 do Código Civil.
10.3. O Prestador compromete-se a prestar os Serviços de acordo com o Plano escolhido e a assegurar a confidencialidade dos dados do Cliente nos termos da lei e da Política.
10.4. O Prestador conserva os direitos exclusivos sobre os resultados da atividade intelectual criados no âmbito da prestação dos Serviços (incluindo os algoritmos de correspondência, a estrutura e o conteúdo da Correspondência). O Cliente não pode reproduzir, distribuir ou utilizar esses resultados para fins comerciais sem o consentimento escrito do Prestador.
11.1. O Prestador não é responsável pelos atos dos parceiros nem pelas decisões tomadas pelo Cliente com base na Correspondência.
11.2. A responsabilidade do Prestador ao abrigo do contrato limita-se ao montante efetivamente pago pelo Cliente ao abrigo do Plano. Esta limitação não se aplica à responsabilidade por violação dolosa das obrigações (ponto 4 do artigo 401.º do Código Civil).
12.1. As partes ficam isentas de responsabilidade pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações em caso de ocorrência de circunstâncias de força maior (incluindo falhas das redes de comunicação e dos sistemas de pagamento) durante a vigência dessas circunstâncias.
13.1. Antes de recorrer a tribunal é obrigatório um procedimento prévio de reclamação. As reclamações são enviadas para os contactos da Secção 17 ou através do formulário de contacto no perfil do Cliente; o prazo de resposta é de 10 dias úteis.
13.2. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação relativa a deficiências da Correspondência no prazo de 3 dias úteis a contar da sua geração. Sendo a reclamação fundamentada, o Prestador volta a gerar a Correspondência no prazo de 7 dias úteis sem custos adicionais; as demais consequências são determinadas pela legislação da Federação Russa.
13.3. Os litígios são resolvidos nos termos da legislação da Federação Russa. Todos os litígios não resolvidos por via de reclamação são apreciados no local da sede do Prestador (competência convencional, artigo 32.º do Código de Processo Civil / artigo 37.º do Código de Processo Comercial).
14.1. O Cliente recebe um link de indicação para convidar novos participantes. A recompensa corresponde a uma percentagem do primeiro pagamento do participante convidado, definida pela plataforma, deduzidas as despesas (uma única vez).
14.2. O limiar mínimo para o levantamento da recompensa é de 10 000 rublos.
14.3. A recompensa é creditada no saldo do Cliente no prazo de 5 dias úteis após o pagamento pelo participante convidado.
14.4. O pedido de pagamento é apresentado através do painel pessoal; o prazo de processamento é de 10 dias úteis.
14.5. Os montantes da recompensa são indicados sem impostos. Ao pagar uma recompensa a uma pessoa singular, o Prestador retém o IRS na qualidade de agente fiscal, salvo disposição legal em contrário (em particular, se o beneficiário tiver o estatuto de contribuinte do imposto sobre o rendimento profissional ou de empresário em nome individual, os impostos são pagos pelo próprio beneficiário).
14.6. O Prestador tem o direito de alterar as condições do programa, suspendê-lo ou anular a recompensa em caso de deteção de abusos.
14A.1. No Serviço podem operar bases parceiras — segmentos fechados da base do Serviço («clubes») organizados por parceiros do Prestador. A correspondência para um membro de uma base parceira é gerada entre os membros dessa mesma base.
14A.2. Os serviços aos membros das bases parceiras são prestados pelo Prestador. O organizador da base (parceiro) atua como contratado do Prestador, não é parte do contrato entre o Prestador e o Cliente e não recebe pagamentos dos Clientes. O pagamento é feito ao Prestador; o recibo fiscal é emitido pelo Prestador.
14A.3. O preço e o prazo de colocação numa base parceira são publicados na página da respetiva base no Serviço e podem diferir dos Planos da secção 4. Aos serviços nas bases parceiras aplicam-se todas as restantes condições da presente oferta (incluindo as secções 5–13).
14A.4. Ao adquirir a participação numa base parceira, o Cliente concorda que os dados do seu Formulário fiquem acessíveis ao organizador dessa base (apenas informação empresarial, sem dados pessoais excessivos) e sejam divulgados aos demais membros dessa base nos termos e condições da secção 9 (consentimento separado).
14A.5. O Prestador pode suspender ou encerrar uma base parceira; nesse caso, o Formulário do Cliente permanece colocado durante o período pago numa base do Serviço determinada pelo Prestador ou, à escolha do Prestador, aplica-se a secção 7.
15.1. O Prestador tem o direito de estabelecer unilateralmente promoções (descontos, bónus, brindes) relativamente aos Planos e Serviços, inclusive em dias festivos. As condições de uma promoção específica (a essência do benefício, o prazo, a lista de Serviços, o procedimento de participação e as limitações) são publicadas no Serviço e/ou no site do Prestador na secção «Promoções».
15.2. Salvo disposição em contrário das condições da promoção específica, qualquer pessoa (singular, coletiva, empresário em nome individual) pode ser participante de uma promoção. Para participar, é necessário cumprir as condições publicadas pelo Prestador e confirmar a concordância com as mesmas.
15.3. Salvo disposição em contrário das condições da promoção específica, os descontos e as promoções não se aplicam aos contratos já celebrados.
15.4. O Prestador tem o direito de alterar as condições de uma promoção ou de a terminar antecipadamente antes da utilização do benefício por um participante, publicando a respetiva informação no Serviço e/ou no site do Prestador (na secção «Promoções», com um tipo de letra não inferior a 14 pt e em destaque) com, pelo menos, 1 (um) dia de antecedência relativamente à entrada em vigor das alterações, e enviando uma notificação para o perfil do participante.
15.5. As alterações e o termo antecipado de uma promoção não se aplicam aos participantes que, antes do momento da notificação, tenham cumprido todas as condições da promoção, o que é comprovado por quaisquer meios de prova (incluindo recibos, capturas de ecrã e outros documentos).
15.6. Em caso de falhas técnicas que impeçam a publicação da notificação, o Prestador restabelece o acesso à informação no prazo de 24 horas a contar da deteção da falha e notifica adicionalmente os participantes através do perfil no prazo de 24 horas após o restabelecimento do acesso.
15.7. O Prestador tem o direito de recusar a participação numa promoção em caso de deteção de dados inexatos, de tentativas de abuso das suas condições (incluindo a criação de várias contas para participação repetida) e de outras infrações. O número e o montante do benefício concedido podem ser limitados pelas condições da promoção específica.
15.8. O procedimento de cálculo é apresentado visualmente num diagrama ilustrativo: como é calculada a recompensa de indicação.
15.9. O Prestador tem o direito de alterar unilateralmente as condições e as percentagens do programa, suspendê-lo, bem como recusar o crédito ou anular a recompensa em caso de deteção de abusos (incluindo autoconvites, registos fictícios, inflação fraudulenta e outros atos de má-fé).
16.1. A Oferta entra em vigor a partir do momento da sua publicação no Serviço e vigora até à sua revogação ou alteração pelo Prestador. O Prestador tem o direito de alterar unilateralmente as condições da Oferta; a nova versão aplica-se aos contratos celebrados após a sua publicação. A versão em vigor está sempre disponível no Serviço.
Denominação: AI LLC
INN: 9724232789 KPP: 772401001
OGRN: 1257700521803
Sede: 115320, Moscovo, distrito municipal de Nagatino-Sadovniki, Rua Nagatinskaya, 2, instalação 22/3
Diretor-geral: Porman Konstantin Aleksandrovich
Banco: Sberbank PJSC BIC: 044525225
Conta correspondente: 30101810400000000225 Conta de liquidação: 40702810138720028707
Regime de tributação: simplificado (o IVA não é cobrado nos termos do artigo 145.º do Código Tributário, havendo isenção)
E-mail: partner@partnershipfactory.ru
Serviço: aibusinessbridge.ru